Há 20 anos no setor de licitações públicas, a Bolsa Brasileira de Mercadorias acaba de lançar uma novidade no setor de compras e contratações públicas, é o Novo BBMNET Licitações Eletrônicas. A ferramenta recém-lançada nasce a partir de um projeto que se iniciou há três anos e está adequada às novas regras estabelecidas pela nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, que passa a vigorar plenamente a partir de 1º de abril de 2023. O novo portal também atende às regras das Leis 8666/93 e 10.520/2002.
A Nova Plataforma BBMNET Licitações, nesta quarta versão de sistemas oferecidos pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, disponibiliza as modalidades de licitações eletrônicas do Pregão, Concorrência e Dispensa e está acessível aos usuários no endereço www.novobbmnet.com.br. O serviço conta com o que há de mais moderno em termos da tecnologia da informação no mundo das licitações públicas e segue com atendimento humano aos usuários, sejam pregoeiros, fornecedores ou para o cidadão comum que queira acompanhar as informações sobre as licitações realizadas no Portal.
Recadastramentos dos Usuários no novo Portal
Os órgãos promotores das licitações (compradores) e os licitantes (fornecedores) deverão fazer os respectivos recadastramentos no novo Portal, diretamente no endereço www.novobbmnet.com.br (credenciamentos), seguindo as orientações disponíveis nos manuais de credenciamentos no novo portal. Nos recadastramentos serão necessárias as atualizações dos dados cadastrais e de seus respectivos usuários que obterão os novos logins e senhas de acesso ao novo Sistema.
No caso específico dos órgãos promotores, não haverá a necessidade de novas formalizações dos documentos de adesões, mas apenas as atualizações de dados cadastrais no novo ambiente, visto que a nova plataforma leva o mesmo nome (BBMNET Licitações) e mantém a sua administração pela Bolsa.
Com relação aos licitantes (fornecedores), os períodos de validades dos acessos dentro das condições de credenciamento realizadas no sistema atual serão mantidos nos recadastramentos no novo Portal. Portanto, os licitantes que já possuem planos de acesso vigentes, contratados no Sistema atual (Sistema 01) deverão apenas atualizarem os seus dados cadastrais no novo ambiente.
Período de transição das operações do portal atual para o novo portal
Sistema 01, atual portal de licitações, no endereço: www.bbmnetlicitacoes.com.br
Sistema 02, novo portal, no endereço www.novobbmnet.com.br
A Bolsa Brasileira de Mercadorias adotará um período de transição das operações do sistema atual (Sistema 01 – www.bbmnetlicitacoes.com.br) para o novo sistema (Sistema 02 – www.novobbmnet.com.br), em que estarão disponíveis, aos usuários, simultaneamente, os dois sistemas, sendo este último totalmente adequado à NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e também, preparado para realizar licitações em conformidade com as Leis 8666/93 e 10.520/2002.
Até 30 de abril de 2023, os dois Sistemas (01 e 02) estarão disponíveis simultaneamente aos órgãos usuários do BBMNET Licitações para publicações de Avisos e Editais, cujos processos licitatórios tenham sido autuados e instruídos até de 31 de março de 2023, com a opção expressa nos fundamentos das Leis nº 8.666/93, nº 10520/2002 e artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.492/2011, inclusive os derivados de registros de preços, seguindo orientação da Portaria SEGES/MGI nº 720, de 15 de março de 2023.
Os Editais e Avisos de Licitações decorrentes de processos licitatórios que tenham sido autuados e instruídos a partir de 1º de abril de 2023 e/ou fundamentados na nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, deverão ser necessariamente publicados no novo sistema (Sistema 02 – www.novobbmnet.com.br).
A partir de 01 de maio de 2023, todos os Avisos e Editais de licitações deverão ser publicados no Sistema 02 (www.novobbmnet.com.br), independentemente da fundamentação da legislação utilizada e/ou das datas em que os processos tenham sido autuados e instruídos internamente pelos órgãos usuários. A partir desta mesma data, o Sistema 01 (www.bbmnetlicitacoes.com.br), ficará disponível aos seus usuários apenas para conclusões e homologações de processos licitatórios, cujos Avisos e Editais tenham sido publicados no Portal até esta data.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo número (11) 3113-1900, ou pelos nossos canais de atendimentos disponíveis nos portais (atual) www.bbmnetlicitacoes.com.br ou (novo) www.novobbmnet.com.br
