Mantendo o seu compromisso de organizar, desenvolver e prover o funcionamento de sistemas de negociação com mercadorias, bens e serviços, a Bolsa Brasileira de Mercadorias acaba de colocar em funcionamento mais um serviço. A plataforma BBMNET Leilões está preparada para procedimentos operacionais de licitação na modalidade leilão, em formato híbrido, simultaneamente na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens móveis inservíveis pela administração pública ou legalmente apreendidos. O serviço pode ser acessado pelo site bbmnetleiloes.com.br.
A ferramenta visa atender órgãos públicos usuários da infraestrutura de serviços da Bolsa Brasileira de Mercadorias, e está em sintonia com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21 e permite que os leilões para alienações de bens que não tenham mais utilidade para a administração pública, conhecidos como “bens inservíveis”, sejam executados por servidores designados pela autoridade competente do órgão, ou por leiloeiros oficiais.
Desta forma, os órgãos poderão lançar mão de um sistema eficiente para venderem os bens desativados, danificados ou obsoletos, recuperáveis ou irrecuperáveis, que não atendam mais as necessidades para as quais foram adquiridos. Todos os órgãos públicos que já mantém vínculo operacional com a infraestrutura dos serviços “BBMNET” estão automaticamente autorizados pela Bolsa a utilizarem a nova plataforma para a alienação de bens.
Além dos bens inservíveis e aqueles apreendidos judicialmente, também podem ser negociados na plataforma todos os tipos de bens moveis e imóveis, como terrenos, casas, apartamentos, fazendas, sítios, galpões, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, frotas de caminhões e veículos, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, imóveis e antiguidades.
O leilão eletrônico tem as seguintes fases operacionais: I – divulgação do edital; II – abertura da sessão pública e envio de lances; III – julgamento; IV – recurso; V – pagamento pelo licitante vencedor; e VI – homologação.
O critério de julgamento adotado para escolha da proposta mais vantajosa na modalidade leilão sempre será o de maior lance e, obviamente, o participante que oferecer o maior valor será o vencedor.
Treinamentos e Editais
Os órgãos interessados em utilizar a ferramenta deverão fazer os treinamentos básicos de servidores responsáveis pelos leilões, onde a Bolsa dará o apoio nos treinamentos e nas elaborações dos editais de venda. A nova ferramenta para venda de ativos físicos está integrada na estrutura de serviços oferecidos pela Bolsa com a marca BBMNET.
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