A atividade da extração da borracha passa por um momento de insegurança no Brasil. Estima-se que o preço pago pelo látex bruto colhido no campo gire em torno de R$ 2,40, valor considerado baixo no setor. Outro desafio é a importação do produto. Dados apontam que mais da metade da borracha utilizada internamente venha de outros países produtores que fornecem um volume aproximado de 500 mil toneladas do produto anualmente ao BR. O estado de São Paulo é maior produtor nacional de borracha natural do país, responsável por 63% da produção de cerca de 417 mil toneladas (dados de 2022). Uma estimativa recente levantada pelo caderno “Trilha do Agro” no Portal R7 mostra que, das 18 mil famílias envolvidas com a colheita dos seringais em SP, cerca de 40% teriam abandonado a atividade.
Por essas e outras, o mercado aguarda ansioso pelos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), porém, até o momento, não há confirmação de datas para as primeiras negociações do ano. Há um movimento no setor da borracha junto ao Ministério da Agricultura para que seja reeditada uma portaria para liberar mais recursos para os leilões de Pepro. Em 2023, a Conab promoveu uma série de leilões de borracha natural dentro do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro), direcionados aos produtores rurais e cooperativas sediadas nos estados da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e do Tocantins. O objetivo dessas operações é garantir a manutenção dos preços de referência do produto e cumprir a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do Governo Federal. Podem participar dos processos, produtores que comprovarem a venda e o escoamento da borracha natural para a usina de beneficiamento ou comerciantes serão elegíveis para participar do leilão de Pepro.
Para fazer parte dos leilões, os participantes precisam estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e estar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) possui a mais rede de corretoras do país com tradição nos leilões da Conab. Também é preciso ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de possuir situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), na Fazenda Federal e na Seguridade Social, entre outras exigências previstas no edital.
Link de Cadastro no Sican aqui
As ações são autorizadas por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 28 de agosto de 2023, publicada em 22/09/2023, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento, que definiu recursos de até R$ 70 milhões para escoamento da safra 2023/2024, com origem nos estados especificados e destino a qualquer localidade do Brasil. O programa oferece um prêmio pago aos produtores, calculada com base na diferença entre o valor do preço mínimo estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado no leilão. Os limites de negociação variam de acordo com o estado de origem do produto.
Importante aos interessados: através do sistema de Identificação de Duplicidade de Notas Fiscais Externo – IDNF, a Conab agilizará o processo de pagamento das subvenções e ainda haverá economia de recursos por parte dos arrematantes do prêmio, tendo em vista que é dispensado o envio das notas fiscais em papel que já foram transmitidas por meio do sistema IDNF Externo. Confira o guia de instrução aqui
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