A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), entidade com mais de 20 anos de atuação no agro e com tradição principalmente nos mercados do algodão, arroz e milho e nos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), acaba de dar mais um passo em nome do fortalecimento dos títulos privados do agronegócio no país seguindo uma tendência que já vem sendo observada pelo setor nos últimos anos. A BBM, que iniciou os registros eletrônicos de Cédulas de Produto Rural (CPR) em 2019, registrou digitalmente, em parceria com o escritório Souza Barquette Advogados, o primeiro seu Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário (CDA/WA), referente a uma quantia de café depositada em armazém geral, uma das características desse título.
Para o diretor-geral da BBM, Cesar Bernardes Costa, o início das emissões de CDA/WA digitais pode significar uma nova era de possibilidades de financiamentos de estocagem, abrindo também a possibilidade da comercialização de produtos agropecuários através desses títulos em Bolsa de Mercadorias. “Na emissão do CDA/WA na forma eletrônica não há a incidência de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, e isso abre uma janela de oportunidades para o mercado desenvolver mecanismos ágeis e seguros de comercialização e endossos eletrônicos desses títulos que representam mercadorias, em um ambiente de Bolsa, com transparência na formação de preços”, declarou o dirigente.
O CDA/WA é um título de crédito que representa promessa de entrega de produtos agropecuários. O CDA foi regulamentado para substituir o “conhecimento de depósito”. O WA, por sua vez, é um título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria descrita no CDA correspondente. Ambos são títulos de execução extrajudicial. O CDA e o WA podem ser garantidos por aval bancário ou seguro e negociados em conjunto ou isoladamente, enquanto títulos financeiros são tributados como ativos financeiros com isenção de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Para Vinícius Souza Barquette, sócio-administrador da Souza Barquette Advogados, a parceria fechada com a Bolsa Brasileira de Mercadorias promove rapidez e segurança ao mercado nas operações que envolvem o CDA/WA e, segundo ele, ainda há muito a ser explorado neste segmento. “A necessidade de registro destas operações em entidade credenciada pelo Banco Central é um campo que ainda precisa ser compreendido pelos players de mercado, o que significa dizer que empresas fora do cenário de financeiras e que têm pioneirismo na solução desta necessidade tornam o processo mais simples, menos oneroso e mais acessível no que diz respeito ao registro do título. Isso se traduz em segurança e assertividade nas operações”, explanou o advogado.
Segundo Barquette, havia uma necessidade visível de celeridade nesse tipo de processo e que, agora, passa a ser contemplada. “A BBM nos atendeu muito bem nesse quesito da agilidade por meio digital e isso foi primordial para que a gente pudesse dar segurança para o nosso cliente nessa operação sem que nós precisássemos fazer a habilitação para custodiar o CDA-WA”, explicou.
O escritório atende a uma boa parcela do mercado com foco principal no segmento do café e o advogado acredita que ainda existam muitas dúvidas sobre como utilizar o CDA. “Eu tenho certeza de que há milhares de títulos no Brasil afora que deveriam estar registrados e não estão justamente em razão dessa dificuldade de se conseguir realizar o trâmite, de acessar uma financeira para isso, etc., especialmente quando falamos em cooperativas que estão em fase de expansão e não possuem assessoria nesse sentido, ou de empresas menores. Todos eles sentem essa dificuldade, e essa parceria mostra que outras pessoas podem ter acesso a esse mercado e com facilidade”, comemorou.
Registro de CPR
Para o mercado de CWA/WA e de Cédula de Produto Rural, outro importante título do agronegócio, a BBM dispõe a plataforma “Registro CPR”, que possibilita a emissão, a elaboração e o registro de títulos, além da possibilidade de pedidos de financiamentos personalizados e outros serviços. Dentro de três meses, o registro será obrigatório para todas as CPRs no Brasil, inclusive com valores abaixo de R$ 50 mil, seguindo o calendário definido dentro da Nova Lei do Agro. Produtores, cooperativas, agroindústrias e outros agentes do mercado podem registrar o documento pela Bolsa aqui.
Contatos com a imprensa
Sara Kirchhof
